Vale-pedágio obrigatório: nova regulamentação
Instituído para que o custo dos pedágios seja responsabilidade das transportadoras e não dos motoristas, o Vale-Pedágio Obrigatório visa proteger os profissionais de custos extras e otimizar a logística. Até então, o pagamento podia ser feito com cartões e métodos manuais. A partir da nova regulamentação da ANTT, no entanto, apenas TAGs de pagamento eletrônico serão aceitas, englobando tanto pedágios tradicionais quanto aqueles com tecnologia Free Flow, que permite o pagamento sem parada nas praças de cobrança.
Mudanças na regulamentação para empresas fornecedoras
A Resolução nº 6.044 modifica a Resolução nº 6.024 de 3 de agosto de 2023, detalhando os requisitos e penalidades para as empresas fornecedoras de soluções de pagamento eletrônico para o Vale-Pedágio. Segundo o Art. 29, as empresas fornecedoras de vale-pedágio (FVPO) habilitadas deverão comprovar até 31 de dezembro de 2024 que seus sistemas operacionais atendem aos requisitos da nova regulamentação. Caso não realizem a adequação, poderão perder a habilitação.
Objetivo da mudança
A atualização promovida pela ANTT, fundamentada no Voto DGS-039 e oficializada em 27 de junho de 2024, visa aprimorar a eficiência e a transparência no processo de cobrança. Além de facilitar o planejamento dos custos logísticos para transportadores e embarcadores, a exigência de sistemas eletrônicos reduz a manipulação de dinheiro e elimina a necessidade de paradas para pagamento, aumentando a segurança.
principais pontos da resolução
- Eliminação do pagamento manual: A partir de janeiro de 2025, o vale-pedágio deverá ser pago exclusivamente via TAGs eletrônicas, promovendo maior agilidade e segurança nas rodovias.
- Cobrança no sistema Free Flow: Para pedágios com tecnologia Free Flow, o pagamento será antecipado com base na rota planejada, o que reduz o risco de cobranças adicionais no percurso e facilita o controle de custos.
- Isenção para eixos suspensos: Veículos com eixos suspensos estarão isentos do pagamento do pedágio referente a esses eixos, diminuindo os custos e promovendo uma cobrança mais justa para o transporte.
Impacto para as empresas de transporte
Com a nova norma, transportadoras que ainda utilizam cartões ou métodos manuais devem adaptar seus sistemas rapidamente. Empresas que não realizarem a migração para TAGs eletrônicas até o final de 2024 poderão enfrentar penalidades da ANTT, incluindo a possível revogação de licenças operacionais.
O uso das TAGs eletrônicas traz vantagens para o setor, como operações mais rápidas e seguras, e reduz os custos associados ao pagamento manual, beneficiando motoristas e transportadoras.
Informações complementares
- Prazo para adaptação: Empresas fornecedoras devem comprovar a conformidade com a regulamentação até 31 de dezembro de 2024.
- TAGs homologadas: TAGs como ConectCar, Move+, Sem Parar e Veloe estão autorizadas pela ANTT para o Vale-Pedágio.
- Free Flow: Esse sistema permite o pagamento automático, de acordo com a rota, eliminando a necessidade de parar em praças de pedágio.
Para mais detalhes, consulte a fonte oficial no site da ANTT.
Fonte: Paulicon
