Em razão da Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025), destacamos as exigências obrigatórias para CTe e NFe de Armazenagem – obrigatórias a partir de 05/01/2026.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

Janeiro/2026

EMPRESA LUCRO REAL

CRT – Regime Tributário (obrigatório no XML):

• CRT 3 (Regime Normal)
• CSTIBS / CSTCBS → Código de Situação Tributária.

Documento	Descrição	cClassTrib
CTe	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS	000001
CTe	Exportações de bens e serviços	410004

• cClassTrib → Classificação Tributária.
• vBC → Base de cálculo. (Preço do Serviço)
• pIBS – Alíquota = 0,90%
• pCBS → Alíquota = 0,10%
• vIBS / vCBS → Valores calculados.

EMPRESA LUCRO PRESUMIDO

CRT – Regime Tributário (obrigatório no XML):

• CRT 3 (Regime Normal)
• CSTIBS / CSTCBS → Código de Situação Tributária.

Documento	Descrição	cClassTrib
CTe	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS	000001
CTe	Exportações de bens e serviços	410004

• cClassTrib → Classificação Tributária.
• vBC → Base de cálculo. (Preço do Serviço)
• pIBS – Alíquota = 0,90%
• pCBS → Alíquota = 0,10%
• vIBS / vCBS → Valores calculados.

EMPRESA SIMPLES NACIONAL

CRT – Regime Tributário (obrigatório no XML):

• CRT 1 (Simples Nacional) ou CRT 2 (Simples excesso sublimite)
• CSTIBS / CSTCBS → Código de Situação Tributária.

Documento	Descrição	cClassTrib
CTe	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS	000001
CTe	Exportações de bens e serviços	410004

• cClassTrib → Classificação Tributária.
• vBC → Base de cálculo –  0,00
• pIBS – Alíquota – 0,00
• pCBS → Alíquota – 0,00
• vIBS / vCBS → – 0,00

Importante:

Para empresas do Simples Nacional, a tributação do IBS/CBS/IS somente ocorrerá a partir de 2027, conforme Art. 348 da LC 214/2025 e indicação da Nota Técnica.

– Em 2026 não haverá destaque de IBS/CBS no CTe para contribuintes do Simples Nacional.

– As regras técnicas (campos obrigatórios e parametrização) serão definidas em Nota Técnica futura.

EMPRESA MEI

CRT – Regime Tributário (obrigatório no XML):

• CRT 4 (MEI)
• CSTIBS / CSTCBS → Código de Situação Tributária.

Documento	Descrição	cClassTrib
CTe	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS	000001
CTe	Exportações de bens e serviços	410004

• cClassTrib → Classificação Tributária.
• vBC → Base de cálculo –  0,00
• pIBS – Alíquota – 0,00
• pCBS → Alíquota – 0,00
• vIBS / vCBS → – 0,00

Importante:

Para empresas do MEI, a tributação do IBS/CBS/IS somente ocorrerá a partir de 2027, conforme Art. 348 da LC 214/2025 e indicação da Nota Técnica.

– Em 2026 não haverá destaque de IBS/CBS no CTe para contribuintes do Simples Nacional.

– As regras técnicas (campos obrigatórios e parametrização) serão definidas em Nota Técnica futura.

ARMAZÉM GERAL

CRT – Regime Tributário (obrigatório no XML):

• CRT 3 (Regime Normal) – Lucro Presumido ou Real
• CSTIBS / CSTCBS → Código de Situação Tributária.

Documento	Descrição	cClassTrib
NFe	Remessa e Retorno de Armazenagem	410999

cClassTrib → Classificação Tributária.

• vBC → Base de cálculo. (Preço da armazenagem)
• pIBS – Alíquota = 0,00
• pCBS → Alíquota = 0,00
• vIBS / vCBS → 0,00

Em caso de dúvidas, a Paulicon está disponível para orientar.