Depois de quase 40 anos de debates no Congresso Nacional, a reforma tributária sai do papel e começa a virar realidade. No dia 12 de janeiro, entra no ar uma plataforma na qual os contribuintes poderão ver os primeiros efeitos das mudanças no sistema tributário. Pessoas físicas inscritas no CadÚnico poderão consultar, com base no seu CPF, o valor do “cashback” a que terão direito. Empresas, por sua vez, conseguirão acompanhar a evolução de seus débitos e créditos tributários, segundo informou ao Valor o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves.

Serão, porém, valores pequenos, porque o novo sistema tributário estará apenas em fase de teste. O Imposto (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados na reforma, não serão pagos neste primeiro ano de funcionamento. Apenas calculados, com base em uma alíquota de teste de 1%, sendo 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. “Em 2026, será o treino”, comparou Neves. “O jogo começa em 2027.”

O teste servirá basicamente para ajustar sistemas nas empresas e nas administrações tributárias. Principalmente no início do ano, as atenções estarão voltadas para a tecnologia da informação envolvida na mudança.

Paralelamente, empresas e consumidores poderão ter uma ideia de como o novo sistema tributário os afetará. A reforma vai deixar visível o que hoje é praticamente desconhecido: quanto é pago em tributos que ficam embutidos nos preços de cada produto e serviço.

De 2026 até 2033, essa parcela será aos poucos mostrada à parte nas notas fiscais. O consumidor enxergará o preço líquido e os impostos de maneira clara. Não se trata de um acréscimo à tributação, como pode parecer, e sim da explicitação da carga tributária.

Na visão de tributaristas, essa é a principal mudança que se verá nessa fase inicial da reforma. Conhecendo quanto cada um paga em impostos e qual o volume de créditos que passará a receber, as empresas passarão a renegociar preços e contratos.

Seguindo na comparação com o futebol, o ex-auditor da Receita Federal e presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB), Adriano Subirá, disse que a partida será a transformação das relações entre empresas. “Essa é uma reforma econômica com sobrenome de tributária”, afirmou. “O jogo é a reforma econômica, que para mim terá um impacto parecido com o do Plano Real.”

Fonte: Valor Econômico por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação – Canva