Para as empresas do Simples nada muda com o início da fase de testes da reforma tributária sobre o consumo. Diferentemente das demais, elas só precisarão emitir notas fiscais destacando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
Porém, será importante observar como cada negócio será afetado pelo novo sistema, pois as micro e pequenas precisarão decidir, em setembro de 2026, se permanecem no sistema atual, migram para o novo ou farão migração parcial. Todas essas opções estão sobre a mesa.
“É importante fazer um planejamento tributário e operacional eficiente em 2026 para não serem pegas de surpresa em 2027”, disse ao Valor o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. A opção vai depender de fatores como se a empresa está no meio ou no fim da cadeia produtiva e se vende para pessoas jurídicas ou para pessoas físicas.
A empresa poderá optar pelo Simples “puro”, pelo novo sistema ou um misto: adotar o sistema novo para obter créditos tributários e oferecer créditos a seus clientes, e no regime antigo para recolher os demais tributos, como as contribuições previdenciárias. “O Simples vai ficar muito melhor do que é hoje”, afirmou o gerente do Projeto de Reforma Tributária do Consumo da Receita Federal, Marcos Flores.
Se, por exemplo, a microempresa presta serviço a outra empresa, a cliente provavelmente vai querer a nota fiscal no sistema tributário novo, pois dessa forma poderá aproveitar o crédito tributário. Já se a empresa vende para pessoas físicas, pode ser melhor ficar no Simples tradicional.
“Abre-se uma janela de oportunidade muito interessante para as empresas do Simples, que poderão entrar em mercados de grandes compradores”, disse o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves. As pessoas jurídicas de maior porte, acrescentou, terão “o maior interesse do mundo de se creditarem de tudo que eles compram de insumo”.
Há estudos em curso para estimar o impacto da reforma tributária nos pequenos negócios, segundo o presidente do Sebrae. “Tudo indica a possibilidade de aprimoramento do Simples Nacional para melhor integrá-lo à reforma e à proposta de não cumulatividade plena e de justiça fiscal. Tudo isso para obedecer ao tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, determinado pela Constituição Federal”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico por Assessoria jurídica tributária da FETCESP / Foto: Divulgação – Canva
