A partir de 2027, o Portal de Serviços será a porta única de entrada para os serviços digitais da Receita Federal, substituindo o e-CAC.

Durante o período de transição, o e-CAC permanecerá disponível até dezembro de 2026, e os contribuintes poderão utilizar as duas plataformas. O novo portal já está em funcionamento e organiza os serviços por categorias destinadas a cidadãos, empresas, optantes pelo Simples Nacional, microempreendedores individuais, proprietários de imóveis, comércio exterior, órgãos públicos, conveniados e parceiros. Também é possível localizar uma funcionalidade diretamente pelo nome do serviço.

Para acessar informações protegidas por sigilo fiscal, será necessário utilizar uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Os serviços de consulta livre podem ser acessados sem autenticação.

O período de transição permite que contribuintes e empresas conheçam o novo ambiente e verifiquem previamente as condições de acesso à conta gov.br.

Acesse: servicos.receitafederal.gov.br

Fonte: Receita Federal POR Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação